MINISTÉRIO PÚBLICO QUER SABER SITUAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CERÂMICAS EM IPANGUAÇU E ITAJÁ.
A promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, bacharela Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, instaurou mais dois Inquéritos Civis. Um correspondente ao município de Ipanguaçu e o outro a Itajá. Ambos possuem o mesmo propósito: investigar a regularidade no funcionamento das indústrias de cerâmica das duas cidades, especialmente quanto à obtenção do licenciamento ambiental. As portarias que materializaram a instauração dos Inquéritos foram publicadas quinta-feira da última semana, dia 9 de maio, através do Diário Oficial do Estado. A representante do Ministério Público Estadual explicou que as medidas têm por fim ‘a necessidade de buscar soluções para a adequação ambiental das cerâmicas situadas na comarca, seja na esfera administrativa, seja na judicial, havendo a necessidade, igualmente, de, neste momento, levantar maiores subsídios para embasar a atuação ministerial no enfrentamento de tal problemática. Ela ponderou ainda que a região do Vale do Açu é conhecida como um importante polo ceramista do Rio Grande do Norte, sendo igualmente notório que muitos empreendimentos poluidores não atuam com o devido licenciamento ambiental, não servindo de escusa para a não observância de tal obrigação legal a alegação da geração de empregos, sob pena de perpetuar-se indefinidamente no tempo a situação de irregularidade em que muitas cerâmicas funcionam, sem qualquer responsabilização ambiental pelos danos gerados, considerando-se, ademais, que a par da geração de empregos há também, por exemplo, a poluição atmosférica causada pelos empreendimentos em questão a que toda a população está exposta.
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