DELEGACIAS PARAM NO INTERIOR DO ESTADO
Começou no ultimo Domingo a retirada de uma parte dos 79 policiais militares que trabalham improvisadamente em delegacias de Polícia Civil no Rio Grande do Norte. As primeiras mudanças aconteceram em Mossoró e cidades vizinhas, inviabilizando o funciona-mento de praticamente todas as delegacias da região. Em Apodi, o atendimento foi suspenso pela manhã. Em Areia Branca, 180 processos ficarão parados. Os delegados de Pau dos Ferros e Alexandria já anunciaram que vão "fechar" as portas sem seus militares. O déficit de agentes e escrivães de Polícia Civil, estimado pelo sindicato da categoria em aproximadamente 5 mil no Rio Grande do Norte, forçou a utilização de policiais militares nas delegacias de Polícia Civil. Só em Mossoró e cidades vizinhas, quase 30 policiais militares foram removidos ontem. A ordem do comandantegeral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo Silva, é que os 79 policiais sejam reintegrados aos seus batalhões. "Co-meçamos pela área de Mossoró, que engloba várias delegacias da região e depois vamos para outras cidades", disse Araújo, prevendo que concluam ainda neste mês. Um levantamento feito pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores do ITEP (SINPOL) do Rio Grande do Norte, em setembro de 2009, mostra que apenas 22,7% dos municípios potiguares têm policiais civis (muitos com apenas um agente). Das 167 cidades potiguares, 129 delas não têm policiais civis e o trabalho de investigação vinha sendo feito com o apoio de policiais militares, que eram cedidos pelos batalhões às delegacias. Alguns são utilizados como agentes e outros como escrivães. O Governo do Estado anunciou que vai repor essas lacunas, mas não tem policiais civis suficientes no RN. O delegado Roberto Moura, que responde por Areia Branca, Grossos e Tibau, disse ontem que já começou a tomar providências para evitar ser prejudicado judicialmente. Na DP de Areia Branca, a equipe era improvisada com dois policiais militares, dois funcionários da Prefeitura de Areia Branca e três policiais civis. Ele diz que comunicou ao Ministério Público e o Po-der Judiciário que vai atrasar todos os processos que são feitos hoje na sua área. "Como é que eu vou trabalhar sem escrivão? Não tem como se trabalhar sem essa pessoa. Se hoje a PM tirar todo mundo fecha", reclama. De todas as cidades da região, uma das situações mais graves foi na delegacia de Apodi. A unidade tem somente um escrivão de Polícia Civil. O trabalho investigativo era feito por cinco policiais militares, todos reintegrados ontem à Companhia de Polícia Militar de Apodi. A delegacia fechou as portas pela manhã. Abriu à tarde, mas não teve condições de realizar nenhum procedimento. A unidade tra-balha hoje somente com o registro de ocorrências policiais. Em Mossoró, a Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) foi uma das mais afetadas, já que perdeu quatro militares. A Delegacia de Narcóticos, sediada em Mossoró, é outra que foi muito afetada com a decisão. A equipe era formada por um escrivão, dois agentes e quatro policiais militares. Os militares representavam mais de 50% do efetivo da delegacia, que se apresentava como uma das mais atuantes da cidade. Sem os policiais militares, Denys Carvalho, delegado da Narcóticos, adiantou que a quantidade de operações de combate ao tráfico de entorpecentes tende a cair significativamente. Na Divisão de Polícia do Oeste, também em Mossoró, o cenário é o mesmo. PMs eram mais de 50% do efetivo. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) do RN anunciou que fará a reposição dos policiais militares, colocando agentes e escrivães civis. Entretanto, até o fim da tarde de ontem, a reposição ainda não havia acontecido. Para a região de Mossoró, está prevista a chegada de 20 novos policiais. Inicialmente, a SESED tentou repor de maneira voluntária. Mas nenhum policial de Natal se candidatou a mudar para o interior. Diante disto, os policiais serão indicados de acordo com as especificidades da categoria. Os policiais militares que foram retirados das delegacias de Polícia Civil estão sendo integrados ao trabalho de policiamento ostensivo, o que segundo o comandante-geral da PM no RN, coronel Francisco Araújo Silva, irá ajudar a reduzir os índices de violência. Araújo enfatizou que os militares estavam sendo desviados de suas reais funções, atuando como agentes, escrivães e até carcereiros, principalmente no interior do Rio Grande do Norte. Com esse reforço de aproximadamente 100 homens, Araújo espera conseguir aumentar as ações ostensivas. "Estamos trazendo os policiais para o policiamento ostensivo porque estamos sendo cobrados. A cobrança está sendo feita a partir da Secretaria de Segurança, cobrando maior ostensividade", reforçou Araújo. O oficial lembra que, devido ao desvio de função, o efetivo dos batalhões foi reduzido. Ele destacou que recentemente os índices de homicídio avançaram de maneira preocupante em Mossoró e policiais militares foram enviados de unidades da capital para intervir. Entretanto, Araújo lembrou que essas operações representam um custo alto para o Governo do RN, já que os policiais são deslocados mediante o pagamento de diárias operacionais, fora os custos com combustível e manutenção dos veículos que vêm da capital. As previsões quanto ao futuro do trabalho de investigação policial no Rio Grande do Norte não são das melhores. Está prevista a retirada de quase 100 policiais militares, ainda neste mês, somados a outros 88 policiais civis que podem ser afastados mediante decisão judicial e 300 que se aposentam. A perda de quase 500 policiais que atuam nas delegacias de Polícia Civil do RN deve se concretizar até o fim deste ano. Os 88 policiais civis devem ser afastados mediante decisão proferida pela Vara da Fazenda Pública de Natal. O grupo foi aprovado em concurso realizado em 2000, mediante a utilização de dois recursos judiciais. Há poucos dias, a Justiça emitiu parecer sobre o caso, contra os 88 policiais. A decisão foi tomada em primeira instância e ainda cabe recurso. Já com relação aos quase 300 que devem se aposentar até o fim do ano, a situação é considerada quase irreversível. A esperança é que o Governo do RN convoque pouco mais de 500 policiais que foram aprovados em concurso feito em 2009. Os aprovados já passaram por todas as etapas e aguardam somente o chamado para assumir suas funções. O Governo do RN, em contrapartida, alega que não tem condições de convocar os novos agentes, delegados e escrivães por falta de dinheiro. Os delegados regionais de Pau dos Ferros e Alexandria, que juntos atendem quase 30 cidades do Alto Oeste Potiguar, anunciaram que quase todas as atividades realizadas naquela região serão suspensas, caso os policiais militares que trabalham como policiais civis sejam realmente retirados das DPs. Inácio Rodrigues de Lima, que é delegado regional de Pau dos Ferros e responde por 18 cidades do Alto Oeste, conta hoje quase que exclusivamente com os policiais militares para manter em pleno funcionamento a atividade policial nessas quase 20 cidades que atua. Hoje, a Delegacia Regional de Pau dos Ferros tem 12 policiais militares e cinco agentes civis (PMs atuam como escrivão). "Com cinco policiais, a delegacia fecha. Vai funcionar como plantão. Acaba a Polícia Civil de Pau dos Ferros. Acaba serviço de investigação, combate ao tráfico de drogas, investigações que já estão em andamento. Não tem como continuar sem esses policiais", adiantou o Inácio Rodrigues. A previsão, segundo disse ontem o comandante-geral da Polícia Militar, é que todos esses policiais estejam de volta ao serviço de policiamento ostensivo ainda no mês de agosto. O delegado regional de Alexandria, Célio Fonseca, já anunciou que não terá como manter a atividade policial sem a ajuda dos militares. Ele hoje é responsável pela Polícia Civil em sete cidades. São dois agentes civis e dois militares, que trabalham como escrivães. "Apesar do meu contingente ser pequeno, são apenas dois policiais militares, eles trabalham os sete dias da semana, revezando os dois. Seria um prejuízo muito grande para nós, nesse caso. Se não houver a reposição, é impossível manter o funcionamento da Polícia Civil na minha região. Precisaria de, no mínimo, quatro escrivães, para trabalharem no mesmo regime que trabalho hoje com os policiais militares. Eu não digo que fecharia as portas, mas ficaria impossível de trabalhar", avaliou Célio.
Defato
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