Aprovado projeto que reconhece profissão de vaqueiro
A atividade de vaqueiro poderá ser
reconhecida como profissão. Projeto de lei com esse objetivo foi
aprovado, na quinta-feira (19), pela Comissão de Agricultura e Reforma
Agrária (CRA). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), em decisão terminativa. De acordo com o Projeto de Lei
da Câmara (PLC 83/2011), dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson
Duarte, vaqueiro é o profissional qualificado para tratar, manejar e
conduzir animais das espécies bovino, bubalino, eqüino, muar, caprino e
ovino. A contratação dos serviços de vaqueiro, prevê a proposta, é de
responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do
estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio
porte, de pecuária de leite, de corte e de criação. É obrigatória,
segundo a proposta aprovada, a previsão de seguro de vida e de acidentes
em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro
deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem
como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de
eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer
durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da
eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se
fizerem necessários.
fonte:robsonpires
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