DILMA MANDA DIVULGAR SALÁRIOS DO EXECUTIVO E ABRE GUERRA ENTRE PODERES
A decisão da presidente Dilma Rousseff
de mandar publicar na internet os salários, com todos os penduricalhos,
dos ocupantes de cargos públicos no Executivo desencadeou ontem uma
reação dos sindicatos de servidores, que foi reforçada pela resistência
da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e entidades do
Judiciário, e vai acabar em uma batalha judicial.
Com isso, a Lei de Acesso, criada com o
objetivo de tornar a gestão pública mais transparente e eliminar as
resistências à divulgação de dados oficiais, pode virar objeto de
disputa entre Poderes. Servidores federais ameaçam ir à Justiça contra a
divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e ‘quaisquer
vantagens pecuniárias,’ de maneira individualizada, dos ocupantes de
cargos públicos.
Válido para o Executivo federal, o
decreto publicado ontem no Diário Oficial da União deve constranger os
Poderes Judiciário e Legislativo de todo País – e vai na contramão da
postura do Senado Federal, que decidiu que os vencimentos dos
funcionários são informação protegida.
Em cerimônia realizada no Palácio do
Planalto na última quarta-feira, a presidente disse que a transparência
funciona como inibidor eficiente de ‘todos os maus usos do dinheiro
público’. ‘Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação
pública ética e honesta’, afirmou Dilma, que já perdeu sete ministros
por conta de denúncias.
Para o secretário-geral da Confederação
dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton
Maurício da Costa, a divulgação de salários expõe a intimidade do
servidor.
‘Transparência tem limite. O servidor já
declara o seu imposto de renda, vai ter exposto o contracheque pra todo
mundo ver? É no mínimo quebra de sigilo, é um desrespeito à intimidade
do servidor e abre espaço para tudo que é mazela, sequestro relâmpago,
má-fé’, criticou Costa, que não quis informar seu salário.
‘A presidente Dilma tem de se preocupar é
com quem pratica a dilapidação do patrimônio público e acumula rendas
ilícitas. Hoje o governo Dilma virou balcão de negócios, esses (os
servidores comissionados) é que têm de ter sua renda exposta.’ Na
avaliação do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos
Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira, a divulgação individualizada é
‘invasão de privacidade’.
‘A corrupção e os desvios públicos não
se dão no contracheque do servidor. Se dão nas negociatas, convênios,
nas terceirizações, nas negociatas dos gabinetes ministeriais. É desviar
a atenção do foco principal’, condena. ‘Os servidores conhecem muito
bem os salários de todo mundo. É invasão de privacidade.’ Questionado
pelo Estadão, o secretário-geral disse que ganha mensalmente R$ 5.650
brutos. Sindsep e Condsef já estão consultando suas assessorias para ir à
Justiça e reverter a decisão da presidente, caso o Planalto não volte
atrás.
Em resposta ao Estadão, a CGU disse que a
informação sobre salário ‘não é de caráter estritamente pessoal porque o
salário é pago com recurso público e o cidadão que paga impostos tem o
legítimo direito de saber sobre os salários pagos com os recursos que
ele paga’.
‘Além disso, os salários dos servidores
são fixados por lei e, portanto, são definições públicas desde sua
origem, decorrendo de decisões tomadas publicamente pelo Legislativo,
não havendo nada a esconder’, diz a CGU, que reitera que a publicação
‘nada tem a ver com suspeita de corrupção’.
Mundo. Outros países que implantaram lei
de acesso à informação passaram por situações semelhantes, observa o
assessor de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile,
Guilherme Canela. ‘Essa discussão está posta e muitas democracias tem
decidido pela publicação, sem grandes repercussões negativas para os
funcionários individualmente e em geral com repercussões positivas para a
sociedade como um tudo’, diz.
nogueira@assunet.com.br
Nogueira
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