INTERNET
Lei 'Carolina Dieckmann' de crimes na internet passa a valer
Nova regra altera Código Penal e prevê prisão de três meses a um ano para quem 'invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores'
São Paulo - A nova lei de crimes na internet (12.737/2012), que ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, entra em vigor a partir desta terça-feira no Brasil. A legislação altera o Código Penal para definir os crimes cibernéticos e instituir penas.
Agora serão tipificados crimes como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mail, a derrubada proposital de sites e o uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do titular.
A nova regra foi aprovada e sancionada ano passado, mesma época em que a atriz Carolina Dieckmann teve fotos nuas roubadas de seu computador pessoal e divulgadas na internet. Por isso, o apelido. Com a regra, quem “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores”, pode pegar de três meses a um ano de prisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário